Decreto 9.203 de 22 de novembro de 2017, alterado pelo Decreto Nº 9.901/2019. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa Nº 24, de 18 de março de 2020. Dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal integrantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal -SIORG, estruturado nos termos do art. 21 do Decreto nº 9.739,de 28 de março de 2019.
Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 1/2016. Dispõe sobre controles internos, gestão deriscos e governança no âmbito do PoderExecutivo federal.
Instrução Normativa TCU nº 84-2020. Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal a partir de 2020.
Resolução Normativa CUNI, de 19 de maio de 2022 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Superintendência de Governança da Universidade Federal de Lavras.
Regimento Interno da Superintendência de Governança.
Resolução Normativa CUNI nº 58 de 11 de outubro de 2022 que Altera dispositivos da Resolução Normativa CUNI nº 019 de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Superintendência de Governança.
